Sem acordo, a greve dos motoristas que trabalham para o Consórcio Guaicurus, em Campo Grande, deve continuar na terça-feira (16) sem que nenhum ônibus circule, da mesma forma que aconteceu durante toda essa segunda (15). O STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande) adiantou que não irá cumprir a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), que determinou a circulação de ao menos 70% dos ônibus sob multa diária de R$ 20 mil.
A categoria cobra o restante do salário mensal referente a novembro, somente 50% foi depositada pelo coletivo de empresas que formam o Consórcio Guaicurus, além da confirmação de que terão a segunda parcela do 13º Salário até o dia 19 e também o vale do mês, que vence no dia 20. Uma audiência foi marcada para às 15h45 de terça, na sede do TRT/MS, envolvendo representantes de todas as partes envolvidas, como empregados, patrões e poderes públicos.
O Sindicato se reuniu com os trabalhadores através de troca de mensagens pelo WhatsApp ao longo da tarde para debater o próximo passo do movimento. “Os trabalhadores decidiram por continuar parados, não rodar nem os 70% determinados pelo TRT”, disse o presidente da STTCU-CG, Demétrio Freitas, à imprensa. Ele ainda reforçou que não está preocupada com a multa pelo descumprimento e tão pouco com os eventuais descontos que o Consórcio Guaicurus poderá aplicar pelos dias parados os motoristas.
Crise no transporte público
No dia 05 de dezembro, em nota à imprensa, o Consórcio comunicou que não tem recursos em caixa para pagar a folha deste último mês do ano, acusando atrasos nos repasses dos órgãos públicos referentes às gratuidades dos estudantes, idosos e pessoas com deficiência, entre outros itens que compõem a conta tarifária. Além disso, o coletivo de empresas afirmou que enfrenta uma grave crise financeira e sem ter o fluxo de caixa garantido, não tem como bancar a operação dos ônibus.
As empresas sustentam que enfrentam uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que incluem o vale-transporte, subsídios e outros componentes tarifários. “A falta de regularização imediata destes pagamentos críticos está ameaçando a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte na capital. A ausência dos repasses não permite o cumprimento de obrigações financeiras essenciais para a manutenção do sistema, que opera no limite de suas capacidades”, pontua.
Prefeitura acusa Consórcio de má-fé
Da mesma forma que aconteceu na paralisação de outubro, a Prefeitura Municipal de Campo Grande voltou a garantir que não deve nenhum valor em repasse para o Consórcio Guaicurus. O próximo passo, segundo informou a Agereg (Agência Municipal de Regulação) em coletiva de imprensa, será a aplicação de uma multa no desfavor das empresas de viação. Para o diretor-geral da Agereg, Otávio Figueiró, está ocorrendo uma atitude de má-fé, já que a perícia judicial apontou lucro do grupo ao longo dos últimos sete anos. Além disso, houve o pagamento de R$ 19,5 milhões repassados recentemente, valor permitido pela legislação.
“Não existe nada em aberto. Eu estou aqui com todos os dados e comprovantes. O Estado também está em dia com subsídios. Na semana passada, a Prefeitura antecipou R$ 3 milhões do pagamento do subsídio de dezembro”, afirmou. Ele também apontou para o descumprimento de obrigações, em especial de veículos antigos. “Hoje tem 197 veículos com idade acima da média”. Figueiró ainda falou que o Consórcio tem ciência de todos os pagamentos e das datas de pagamento. “É uma empresa privada, ou seja, deveria ter feito o seu dever de casa e saber que agora tem que pagar o 13º salário”, finalizou.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) já entrou com intervenção na ação contra a greve e uma audiência está agendada para a terça-feira (16). “Estamos aguardando a intimação do Consórcio Guaicurus quanto ao termo da liminar. O transporte público coletivo é um serviço essencial e a lei de greve estabelece regramentos específicos, como a manutenção de uma produção mínima. A paralisação total é abusiva e ilegal, conforme decisão judicial, que inclusive já prevê aplicação de multa”, afirmou o procuradora-geral do município, Cecília Saad.
Também presente na coletiva, representando a prefeita Adriane Lopes (PP), o secretário de Governo, Ulysses Rocha, lembrou que, desde o início da concessão, em 2012, houve redução de custos para as empresas, como a exclusão dos cobradores, isenção do impsotos, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além do pagamento das gratuidades. “Somente em 2025 a Prefeitura pagou cerca de R$ 19 milhões referentes a gratuidades nas áreas de educação, saúde e assistência social, além de R$ 16 milhões em vale-transporte. Há ainda um convênio com o governo do Estado para custear o transporte de alunos da rede estadual, que representa cerca de R$ 13 milhões por ano, com parcelas já pagas e outras previstas para janeiro e fevereiro”, detalhou.
Câmara cobra soluções dos envolvidos
Também através de uma nota oficial, a Câmara Municipal de Campo Grande lembrou que sempre atuou com responsabilidade diante dos problemas do setor, como demonstrado com a CPI do Transporte, que apontou falhas e apresentou encaminhamentos que devem ser cumpridos pelo Executivo. Ainda no texto, a Casa de Leis disse que está avançando na discussão e tramitação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, considerado como fundamental para dar previsibilidade, regras claras e soluções estruturais ao sistema do transporte público, evitando novas greves.
Em outra parte, pede ao Consórcio Guaicurus para que cumpra com as suas obrigações trabalhistas e, ao Sindicato dos Motoristas, solicita que respeite a decisão judicial que determina a manutenção de 70% da frota durante a greve. “Solicitamos ainda que a Prefeitura de Campo Grande preste contas à população e cumpra o contrato com o Consórcio, evitando novas crises e garantindo a continuidade do serviço”, cita a nota.
A Câmara ainda declarou ter autonomia e independência institucional, atuando ao lado da população e exercendo, de forma permanente, o papel fiscalizador que lhe foi confiado. “Com o mandato dos 29 vereadores, a Casa seguirá vigilante, cobrando soluções e acionando, sempre que necessário, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário e o Executivo, para que cada responsabilidade seja devidamente apurada e o interesse público preservado”, encerra a nota.
