O Governo de Mato Grosso do Sul faz os últimos chamados para que hospitais locais, de apoio e regionais formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O prazo encerra na terça-feira (30) e 62 unidades de saúde estão aptas a participar do modelo, que traz critérios inéditos de financiamento e promete reorganizar a rede hospitalar do Estado nos anos de 2025 e 2026.
A política foi construída a partir de critérios técnicos e amplo diálogo com gestores, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo combina repasse fixo, que garante a manutenção de serviços essenciais — como pronto-atendimento 24 horas, partos, cirurgias e UTIs —, com repasse variável, calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.
Reorganização e regionalização
A proposta busca dar estabilidade financeira aos hospitais, estimular eficiência e integrar as unidades às Redes de Atenção à Saúde (RAS). Isso permitirá que hospitais locais absorvam procedimentos de menor complexidade, desafogando os regionais e de referência, que ficam liberados para casos de maior gravidade.
O desenho da Pehosp está alinhado à transformação estrutural em curso, como a PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, que prevê quase R$ 1 bilhão em investimentos, ampliação de leitos, novos blocos hospitalares e soluções sustentáveis. Também integram a regionalização o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que terá a Policlínica Cone Sul em operação já nesta segunda-feira (29).
Critérios e adesão
Para aderir, as unidades precisam cumprir requisitos como:
- funcionamento 24h por dia;
- equipes qualificadas em todas as áreas contratualizadas;
- implantação ou plano para prontuário eletrônico em até dois anos;
- protocolos de segurança do paciente e núcleo de gestão de risco;
- integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.
Os hospitais sob gestão estadual devem encaminhar o termo de adesão diretamente para [email protected]. Já os de gestão municipal precisam formalizar junto às secretarias municipais de saúde.
Sustentabilidade financeira
A Pehosp terá teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões, custeados pelo Tesouro Estadual e repassados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA). Os valores serão transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
Segundo a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a política é “um divisor de águas” para o sistema. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e valoriza resultados. A Pehosp garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.
Já a superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, destacou a transparência. “O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares”, disse.
O que muda para a população
Com a política, o Estado espera reduzir filas para cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários, descentralizar procedimentos de baixa e média complexidade e fortalecer a contrarreferência, garantindo que pacientes possam concluir o tratamento mais perto de casa.
📌 Prazo final: 30 de setembro de 2025
📌 Quem pode aderir: Hospitais locais, de apoio e regionais de saúde de MS
📌 Quanto será investido: até R$ 198,5 milhões por ano
