O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) anunciou que a partir de 2022 haverá cursos com mais de 500 vagas voltados ao empreendedorismo na rede de Educação técnica profissional federal com 12 campos no Estado. O Instituto criado e aberto na segunda gestão de Luís Inácio Lula da Silva, em 2007 (veja histórico abaixo), agora com criação do Programa Auxílio Brasil, terá ou foi designado a iniciativa que consiste em uma linha de fomento para a oferta de cursos de qualificação profissional de MEI (Microempreendedor Individual) voltados a beneficiários do Programa. Contudo, esta ação especifica ocorrerá somente em Campo Grande, com alunos podendo receber pouco mais de meio salário mínimo como auxílio.

O IFMS passou a ser uma das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do programa “Qualifica Mais Progredir”. O público-alvo são beneficiários do novo programa, que tenham 18 anos ou mais, ensino fundamental completo e residam nas cidades prioritárias indicadas pelo Ministério da Cidadania. A adesão do IFMS ao “Qualifica Mais Progredir” foi feita de acordo com os termos do chamamento público para a linha de fomento. 

Conforme anuncio, as atividades serão realizadas na Capital, única cidade de Mato Grosso do Sul a oferecer o curso, no campus do IFMS. A previsão é de que sejam ofertadas 500 vagas ao longo do próximo ano, com 12 turmas formadas por 42 alunos. As aulas serão no período noturno, com programação prevista para início entre fevereiro e março. As atividades terão duração de três meses e carga horária de 160 horas. 

Recursos – O montante destinado ao Instituto Federal é de R$ 800 mil. A expectativa é de que os alunos recebam auxílios transporte e alimentação no valor R$ 640 para participação nas atividades, valores que poderão sofrer alteração. 

Parte do montante previsto já foi destinada ao IFMS via Termo de Execução Descentralizado (TED), para início da oferta. Já os editais para os bolsistas que atuarão no “Qualifica Mais Progredir” estão em fase de elaboração. Atualmente, o curso Microempreendedor Individual passa por processo de elaboração. O projeto pedagógico foi elaborado e se encontra em tramitação interna.

Parceria 

O IMFS informa também que no momento também estão sendo finalizados acordos de cooperação envolvendo a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e a Subsecretaria de Políticas para a Juventude (SubJuv). A ideia é de que as entidades parceiras encaminhem os estudantes para participação no curso, respeitando os critérios do “Qualifica Mais Progredir”. 

Existe a possibilidade de que – caso haja vagas não ocupadas, mesmo após a formalização dos termos de cooperação -, elas possam ser disponibilizadas por meio de sorteio. 

Qualifica Mais Progredir – Em todo o país, a iniciativa contempla 100 localidades, onde há maior número de beneficiários do programa de distribuição de renda do Governo Federal. A oferta exige que as prefeituras e equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) das cidades prioritárias auxiliem na mobilização dos alunos. 

Em âmbito nacional está prevista a pactuação de 23.500 vagas ainda em 2021. Os cursos terão início em 2022 e serão ofertados na modalidade presencial. Mais informações estão disponíveis na página do “Qualifica Mais Progredir”.

História do IFMS

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 dezembro de 2008, quando o Ministério da Educação (MEC) reestruturou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O processo de implantação do IFMS começou em 2007, com a sanção da Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007, que criou escolas técnicas e agrotécnicas federais. Na ocasião, foram instituídas a Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande, e a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina.

No ano seguinte, com a reestruturação da Rede Federal, o IFMS foi criado com a previsão de instalação dos campi Campo Grande e Nova Andradina. Na ocasião, o MEC designou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) como tutora do processo de implantação pelo período de dois anos.

Em 2009, com o novo projeto de expansão da Rede Federal, foram criados outros cinco campi nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas.

Inicio da atividades

O Campus Nova Andradina foi o primeiro a entrar em funcionamento, em 2010, por meio da publicação da Portaria MEC n° 1.170/2010. No dia 1° de fevereiro daquele ano, em Brasília,  78 campi de Institutos Federais foram inaugurados, dentre eles o primeiro do IFMS. Os primeiros servidores tomaram posse no dia 8 do mesmo mês.

No ano seguinte, a Portaria MEC n° 79, de 31 de janeiro de 2011, autorizou o funcionamento dos outros seis campi. As unidade iniciaram as atividades de ensino em sedes provisórias com a oferta de cursos de educação a distância, em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) e prefeituras municipais.

À medida que as obras foram sendo concluídas, estudantes e servidores iniciaram as atividades nos campi definitivos. Em Aquidauana, as aulas na nova sede tiveram início no dia 2 de setembro de 2013. No dia 30 do mesmo mês, o Campus Ponta Porã entrou em funcionamento no prédio construído em uma área de 25 hectares doada pela prefeitura. Seria a segunda unidade com vocação para educação no campo, assim como Nova Andradina.

Em 28 de abril de 2014, foram iniciadas as atividades no Campus Coxim. Em Três Lagoas, a sede definitiva começou a funcionar no dia 12 de maio daquele ano. Em junho, o Governo Federal realizou a inauguração oficial desses quatro campi, em Brasília. Depois dessa data, os campi realizaram o descerramento das placas em suas unidades.

Em 2014, foram criadas três novas unidades nos municípios de Dourados, Jardim e Naviraí, cujas sedes passaram a ser construídas. Inicialmente, houve a oferta de cursos de qualificação profissional e idiomas. A Portaria MEC n° 378, de 09 de maio de 2016 autorizou o funcionamento dos novos campi. Nessa data, Dourados e Jardim foram oficialmente inaugurados pela Presidência da República, em Brasília.

Em 2016, o Campus Dourados iniciou o ano letivo na sede definitiva. Em 25 de outubro, o Campus Jardim foi entregue à comunidade. A sede definitiva do Campus Campo Grande entrou em funcionamento em julho de 2017, e a de Corumbá no primeiro semestre de 2018. Atualmente, apenas o Campus Naviraí funciona em sedes provisórias. 

Nos dez municípios, o IFMS oferece cursos técnicos de nível médio, graduação, pós-graduação, educação a distância, além de qualificação profissional.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é formada por 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica, 24 Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Colégio Pedro II.

Brasil – Os Institutos Federais têm natureza jurídica de autarquia com uma estrutura multicampi. São instituições com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. De acordo com o MEC, são 644 unidades em funcionamento.