O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para apurar as causas de um incêndio de grandes proporções que consumiu uma área de 64,79 hectares em uma fazenda situada na região do Pantanal, em Aquidauana.
O flagrante foi identificado pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, por meio do programa “Pantanal em Alerta”, que monitora focos de calor e áreas queimadas no bioma. A Polícia Militar Ambiental (PMA) foi informada e fez a fiscalização.
Na vistoria, foram identificadas duas áreas incendiadas sem a devida autorização ambiental, configurando infração administrativa. A primeira tinha 44,29 hectares e outra 20,50 hectares, somando, por tanto, quase 65 hectares destruídos do bioma.
Diante dos fatos, o proprietário da fazenda foi autuado com multa no valor de R$ 195 mil. Com base nos relatórios de fiscalização e no auto de infração, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou o inquérito civil para apurar os danos e buscar a responsabilização.
O MPMS destaca que, em casos de danos ambientais, a responsabilidade civil é objetiva — ou seja, independe da comprovação de culpa ou dolo. A obrigação de reparar o dano existe mesmo que o incêndio tenha sido acidental.
Assinado pela Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, o inquérito visa aprofundar a apuração dos fatos, verificar a regularidade jurídico-ambiental da conduta e promover a reparação da área degradada.
Incêndio no Pantanal
A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana também instaurou outro inquérito civil para apurar um incêndio de grandes proporções que atingiu vegetação nativa do Pantanal, com área total que ultrapassa 947 hectares.
Neste caso, o fogo foi detectado em julho de 2024 pelo Nugeo, que identificou o ponto de ignição em uma fazenda, com área inicial de 84,62 hectares. No entanto, o incêndio se alastrou, atingindo uma área total de 947,35 hectares, incluindo propriedades vizinhas.
Os responsáveis pela fazenda não adotaram medidas adequadas de prevenção e combate ao fogo, mesmo diante das condições de seca. A propagação do incêndio causou danos significativos à vegetação nativa e ao equilíbrio ambiental da região.
