Após terem sido prorrogadas mais de uma vez, as inscrições para o cargo de conselheiro tutelar de Campo Grande encerram nesta terça-feira (31). Ao todo, são ofertadas 120 vagas, com salário de R$ 6 mil e jornada de trabalho de oito horas diárias, com plantões aos finais de semanas e feriados, que são divididos por escala. O conselheiro tutelar não poderá ter outra função renumerada e nem cargo público.
O certame é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e 10 vagas para seus suplentes, sendo oito Conselhos Tutelares em Campo Grande, o que corresponde ao total de 40 vagas titulares e 80 suplentes.
Ainda conforme o novo edital (veja aqui, a partir da página 16), as fichas de inscrição devem ser enviadas pelos Correio diretamente para o CMDCA, que está localizada na Rua Rui Barbosa, 691. Vila Santa Dorotheia. O documento deve ser por carta com aviso de recebimento (AR).
Para ser conselheiro tutelar é preciso ter mais de 21 anos, formação superior, experiência comprovada na área da infância e juventudo (apresentando carta de 3 entidades reconhecidas pelo CMDCA), ser residente há pelo menos dois anos em Campo Grande, entre outros pontos. Não podem participar pessoas que anteriormente atuaram e tiveram alguma punição.
As eleições ocorrem sempre no ano seguinte às eleições gerais, com previsão de posse em 1º de janeiro do ano seguinte e mandato de quatro anos. Segundo o CMDCA, na medida em que as etapas forem avançando serão publicados atos no Diogrande sobre as fases seguintes.
Após a inscrição e analise dos documentos entregues, os candidatos aprovados serão submetidos a avaliação de conhecimentos específicos. As demais fases são: Prova de informática; Avaliação psicológica; e a Entrevista.
Em seguida, acontece a eleição população, cujo o voto não é obrigatório para os eleitores, podendo votar todos aqueles que estiverem em quites com a Justiça Eleitoral. Os eleitos irão passar por um curso de formação oferecido pelo CMDCA antes da posse efetiva.
Entre as atribuições dos conselheiros está o atendimento e aconselhamento de famílias sobre direitos das crianças e cumprimento de obrigações; comunicação de situações de desrespeito ao Ministério Público; intermediar o acesso a serviços públicos e, em casos de violência, pode requerer medidas protetivas em favor da criança.
