Interessados em concorrer ao sorteio de áreas públicas do Loteamento Gabura, nos fundos do bairro Estrela do Sul, em Campo Grande, têm até às 23h59min desta segunda-feira (08) para efetivar a inscrição no site da site da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). Dados recentes apontam que 2,7 mil inscrições já foram realizadas desde o dia 20 de julho, quando o prazo começou.
Ao todo, estão sendo disponibilizados pela Prefeitura 16 lotes para uso comercial e habitacional, ou seja, o beneficiário deve morar e também montar um negócio próprio no local, como conveniência, casa de bolos, salão de beleza, entre outras áraes comerciais.
Pela regra, após o sorteio, o beneficário terá 12 meses para comprovar a constituição de empresa no lote. Caso não comprove, terá o seu contrato rescindido por descumprimento de cláusula
O sorteio dos lotes será feito pela Prefeitura de Campo Grande no dia 26 de agosto, aniversário da cidade, durante um evento no Armazém Cultural, na Esplanada Ferroviária.
O lote será financiado diretamente pela Amhasf, no prazo máximo de 300 meses e com valor inicial de parcela não inferior a 20% do salário mínimo. O edital pode ser conferido neste link, a partir da página 17.
Além do site da Agência, também é possível fazer a incrição diretamente na sede do órgão municipal, localizado na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. O horário de atendimento é das 8h às 17h, sempre de segunda a sexta-feira.
Confira os lotes e valor de avaliação :
De acordo com a Política de Habitação de Interesse Social de Campo Grande (Polhis), fica proibida a participação do sorteio as pessoas que não sejam brasileiros natos ou naturalizados; que tenham renda mensal acima de 3 (três) salários mínimos; que já tem ou tiveram imóveis financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer localidade do Brasil.
Também ficam impedidos quem já foi beneficiado em programas habitacionais de interesse social, com registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); que estão condição de invasores de áreas públicas ou mesmo que tenham ocupado área pública no período de 2 anos antes da data dos sorteios. É proibida a venda do lote no prazo de cinco anos, a partir da data de assinatura do contrato.
