Mais de R$ 2 bilhões seguem à disposição de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por associações. O pagamento já beneficiou 2,4 milhões de segurados, mas outros 800 mil aptos ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento.
Segundo balanço divulgado pelo instituto, 5,6 milhões de beneficiários contestaram os descontos desde o início da revisão. Desses, 3,2 milhões têm direito a receber valores de volta. O total de recursos previstos para o programa é de R$ 3,3 bilhões, liberados por meio de crédito extraordinário. Até agora, mais de R$ 1 bilhão já foi pago integralmente, com correção pela inflação, diretamente na conta do segurado.
Como aderir ao acordo
O ressarcimento pode ser solicitado até 14 de novembro de 2025, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sem custo. Para quem já fez a contestação e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis, a adesão é liberada automaticamente.
No aplicativo Meu INSS, o procedimento é feito acessando “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecionando “Sim” em “Aceito receber” e enviando a solicitação. Importante: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Podem participar do acordo:
- Beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados que contestaram e não receberam resposta dentro do prazo;
- Quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação, e o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios para processos individuais iniciados antes de 23 de abril de 2025.
Contestação e fraudes
Até o momento, mais de 1,3 milhão de segurados tiveram as contestações respondidas pelas entidades, mas esses documentos estão em análise. O beneficiário poderá aceitar a justificativa, contestar por falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura.
O INSS identificou ainda um novo esquema de fraudes: o uso de softwares para falsificação de assinaturas. Esses casos estão sendo investigados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. As vítimas também poderão aderir ao acordo.
Atenção a golpes
O instituto reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas para o ressarcimento. Todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
👉 Mais de 800 mil beneficiários aptos ainda não solicitaram a devolução. Quem não fizer a contestação até novembro perderá o prazo, mas quem já tiver registrado a reclamação poderá aderir ao acordo mesmo após essa data.
