Mais de 800 mil segurados falecidos foram afetados; solicitação já pode ser feita pelo Meu INSS ou 135
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou, nesta quarta-feira (19), a pagar a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios de segurados já falecidos. A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Ao todo, cerca de 800 mil segurados falecidos tiveram valores descontados por entidades associativas sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025. A fraude levou o governo a criar um programa de ressarcimento, que já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de beneficiários.
O governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para a devolução, mas R$ 800 milhões ainda estão disponíveis. O prazo para adesão ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos, mas ainda há mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao programa iniciado em 24 de julho.
Como pedir a devolução
1. Para pensionistas
(benefícios de pessoas falecidas que geraram pensão por morte)
O pedido pode ser feito por:
- Meu INSS
- Central 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas do benefício.
2. Para herdeiros
(benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte)
O processo ocorre em dois passos:
➡ 1º Passo: Reconhecer a condição de herdeiro
Acesse o Meu INSS e siga o caminho:
- “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- “Pedir Análise”
Será necessário anexar:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização para contestação em nome dos sucessores
- Documento de identificação e comprovante de endereço
Em caso de dúvidas: Central 135.
➡ 2º Passo: Solicitar a devolução
Após o reconhecimento como herdeiro:
- Entre em “Consultar Pedidos” no Meu INSS
- Localize “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Verifique os descontos e marque se foram autorizados
- Preencha o formulário e clique em “Enviar Declaração”
O valor será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores.
O INSS reforça que o procedimento é gratuito e que dúvidas podem ser solucionadas pela Central 135. O órgão também monitora novas denúncias relacionadas a fraudes envolvendo benefícios previdenciários.
