O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro, que é depositado integralmente com correção pela inflação (IPCA) diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que “esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”.
Quem pode aderir
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores (é necessário desistir da ação nesse caso).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis);
- Caso não haja resposta, o sistema libera a adesão ao acordo;
- Aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, o caminho é: “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. Não é possível aderir pelo telefone da Central 135.
Prazo
A contestação de descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Atenção a golpes
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
