Mais de 4,4 milhões de beneficiários já receberam valores; adesão ao programa segue aberta
O programa federal criado para devolver valores descontados indevidamente de benefícios do INSS já ultrapassou a marca de R$ 3 bilhões pagos a aposentados e pensionistas em todo o país — um avanço que aproxima o governo da conclusão de uma das maiores ações de ressarcimento já realizadas na Previdência Social brasileira.
O acordo de devolução atende aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O prazo para adesão foi prorrogado e segue aberto até 20 de junho de 2026.
Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho de 2025, já foram devolvidos R$ 3.011.377.439,58 a 4.431.470 segurados. Para viabilizar o programa, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência. Com isso, cerca de R$ 3 milhões ainda permanecem disponíveis para ressarcimento.
Como funciona o ressarcimento
Para receber os valores descontados indevidamente, o beneficiário precisa primeiro verificar se houve cobrança irregular. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Caso identifique desconto não autorizado, o segurado deve registrar contestação diretamente no sistema. Após a solicitação, a entidade associativa responsável tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Se não houver resposta ou se forem identificadas irregularidades — como assinatura falsa — o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Depois da confirmação, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o pagamento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Passo a passo pelo Meu INSS
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou site oficial:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário;
- Marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Envie a solicitação.
Atenção a golpes
O INSS alerta que toda comunicação sobre o ressarcimento ocorre apenas pelos canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS
- Site gov.br/inss
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
O órgão reforça que não envia links por mensagens nem solicita dados pessoais por redes sociais ou aplicativos de conversa.
Origem do programa
O ressarcimento foi criado após investigação que identificou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo apurações, cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados irregularmente entre 2019 e 2024.
As fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.
As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril de 2025.
