O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) está presente em situações comuns do cotidiano — na fatura do cartão internacional, em contratos de empréstimos, na compra de moeda estrangeira ou no envio de dinheiro ao exterior. Apesar da ampla aplicação, o tributo ainda é pouco compreendido pela maioria dos brasileiros.
Criado pela Constituição de 1988 como imposto de competência exclusiva da União, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. Ele tem dupla função: arrecadar recursos e servir como instrumento de política econômica. Essa característica faz com que o imposto esteja frequentemente no centro de disputas entre governo e oposição.
A regulamentação do IOF é feita por decreto presidencial, o que permite ajustes rápidos nas alíquotas — algo incomum entre outros tributos. Essa flexibilidade explica sua presença recorrente em momentos de ajuste fiscal: uma simples mudança pode gerar bilhões em arrecadação em curto prazo.
Por outro lado, cada alteração nas alíquotas impacta diretamente o bolso da população. Quando o governo aumenta o IOF, empréstimos e financiamentos ficam mais caros; quando reduz, o crédito tende a se expandir. O mesmo ocorre nas operações de câmbio e investimentos: comprar moeda estrangeira, viajar para o exterior ou aplicar recursos em prazos curtos pode ficar mais oneroso dependendo da política tributária vigente.
Além de sua função arrecadatória, o IOF também cumpre papel extrafiscal, usado como ferramenta de regulação da economia. Em períodos de crédito acelerado, pode ser elevado para conter o endividamento das famílias; em momentos de fuga de capitais, serve para desestimular remessas de dinheiro ao exterior.
MP do IOF reacende embate entre governo e Congresso
O imposto voltou ao centro do debate com a edição de uma Medida Provisória (MP) que alterou as alíquotas sobre crédito e câmbio. A oposição criticou a medida, alegando que o governo elevou a carga tributária sem aprovação do Congresso. Já o Executivo defendeu a agilidade da MP, argumentando que a mudança é necessária para manter o equilíbrio fiscal em meio às turbulências econômicas.
A polêmica evidenciou as tensões entre os Poderes e reforçou como ajustes no IOF têm impacto imediato no orçamento das famílias. Mudanças no crédito encarecem financiamentos; alterações no câmbio afetam viagens e compras internacionais; e resgates antecipados de investimentos podem reduzir rendimentos.
Por sua natureza flexível e efeitos diretos sobre a economia e o dia a dia dos brasileiros, o IOF segue como uma das principais ferramentas de política econômica do governo — e um dos temas mais sensíveis nas discussões fiscais do país.
