28/03/2020 07h57
Por: Redação
A 3ª Vara Criminal do fórum de Dourados determinou ontem 927), a transferência de R$ 83.113,00 dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias para o Fundo Estadual de Saúde (FESA). Os recursos servirão para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do COVID-19, que serão utilizados pelos profissionais de saúde. Além disso, a decisão destinou mais R$ 6.205,54 para o custeio de projeto de confecção de máscaras pelos presos da Penitenciária Estadual de Dourados.
A liberação do total de R$ 89.318,54 está de acordo com a portaria do Tribunal de Justiç que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia COVID-19.
O projeto da Penitenciária Estadual de Dourados prevê a confecção de 17 mil máscaras em 30 dias, auxiliando o atendimento da demanda dos hospitais e da segurança pública da região de Dourados.
