Comerciantes e moradores da Rua Bahia, em Campo Grande, sofreram uma derrota na 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O grupo entrou com uma ação para suspender o avanço das obras de implantação do corredor de ônibus do transporte público, entretanto, o juiz responsável Ariovaldo Nantes Corrêa julgou improcedente.
A decisão é do dia 21 de agosto, mas só foi publicada nessa sexta-feira (1º) no Diário Oficial da Justiça. No entendimento dele, não houve prejuízo aos autores do processo e, além do mais, o assunto [corredor de ônibus] foi amplamente discutido através de uma série de audiências públicas e grupos deliberativos e a sociedade civil.
A ação foi protocolada no ano de 2020, quando comerciantes e moradores da Rua Bahia acusaram a Prefeitura de Campo Grande de promover a obra sem consultá-los e que não daria segurança a pedestres e usuários do transporte. Em maio de 2021, em caráter liminar, o juiz indeferido a suspensão levando em conta que a obra foi amplamente discutida, que seguem o manual da BRT (Bus Rapid Transit) de segurança e, caso fossem paradas, acarretariam prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos.
No mérito da ação, o juiz responsável manteve a decisão anterior e julgou improcedente a ação, ou seja, não autorizou a continuidade do processo. Na decisão final, Ariovaldo Nantes citou a audiência pública realizada em maio de 2023 em que a Prefeitura levou elementos que comprovavam a segurança e eficácia do projeto.
O juiz ainda questionou o caminho jurídico escolhido. “A ação popular é instrumento de defesa social constitucionalmente garantido ao cidadão, a fim de tutelar bens jurídicos valiosos para a coletividade, não podendo ter sua finalidade desvirtuada a fim de atender interesses individuais ou pessoais ou ser utilizada de maneira despropositada (…)”.
O corredor exclusivo de ônibus da região norte irá atender aos terminais Nova Bahia e General Osório, passando pela Avenida Cônsul Assaf Trad, Avenida Coronel Antonino, Rua Santo Ângelo, Rua Alegrete, Rua 25 de Dezembro e Rua Bahia. Atualmente, já estão em funcionamento dois corredores do tipo na cidade, na Rua Brilhante e na Rua Rui Barbosa.
