Nomeação de Carlos Alberto de Assis é considerada incompatível com exigências técnicas do cargo; serviços essenciais permanecem garantidos
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a anulação da nomeação de Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), apontando falta de qualificação técnica para o cargo. A decisão ocorre quase um ano após a posse, que foi confirmada em abril de 2025 pela Assembleia Legislativa do Estado (Alems), por indicação do governador Eduardo Riedel (PP).
O pedido de afastamento foi apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que questionou a compatibilidade da formação de Assis — bacharel em Educação Física com ênfase em marketing esportivo — com as funções do cargo, que envolvem regulação de serviços essenciais como transporte intermunicipal, energia elétrica, saneamento e gás canalizado.
Em sua decisão, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, afirmou que a função exige “capacidade técnica comprovada, com habilitação e experiência profissional de nível superior compatível com a função”. Apesar da nulidade da nomeação, o magistrado decidiu que não será necessária a devolução dos salários recebidos pelo ex-diretor, considerando que ele exerceu efetivamente as atribuições do cargo.
A Agems, vinculada à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, é responsável pela regulação, fiscalização e controle de serviços públicos em Mato Grosso do Sul. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno da agência sobre a decisão judicial.
O caso já havia passado por outros episódios no Judiciário: em 2025, a nomeação de Assis chegou a ser suspensa pelo juiz Ariovaldo Nantes, mas o desembargador Dorival Renato Pavan revogou a liminar, permitindo o retorno do diretor ao cargo. Pavan argumentou que a função de diretor-presidente também envolve confiança política e coordenação administrativa, e que Assis já havia demonstrado competência na gestão da agência, sendo auxiliado por diretores técnicos.
Com a decisão mais recente, a Agems terá que se reorganizar e nomear um novo titular para o comando da autarquia, mantendo os serviços essenciais à população enquanto se define a substituição.
