Valor de R$ 1,4 milhão será depositado em juízo para compensar dívida com previdência municipal
A Justiça de Campo Grande autorizou a prefeitura da Capital e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) a reter valores descontados na folha de pagamento de servidores municipais que seriam repassados ao Banco Master. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, e também impede que a instituição financeira faça cobranças ou negativação dos servidores.
Na decisão, o magistrado determinou que os recursos sejam depositados em juízo, como forma de garantir a compensação de créditos entre as partes. O valor autorizado para o depósito é de R$ 1.427.697,59, referente às consignações que seriam transferidas ao banco no dia 20 de dezembro de 2025.
Segundo o juiz, a medida tem caráter de urgência e busca evitar prejuízos irreversíveis, diante da situação financeira do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no mês passado. Com a liquidação, os ativos e passivos da instituição passaram a ser administrados por um interventor nomeado pela autoridade monetária.
“O depósito em juízo assegura a possibilidade de compensação dos créditos recíprocos, sem o risco de irreversibilidade da medida”, destacou o magistrado ao conceder a tutela provisória solicitada pela prefeitura e pelo IMPCG. Cabe recurso contra a decisão.
Dívida com a previdência municipal
De acordo com a ação, o IMPCG investiu R$ 1,2 milhão no Banco Master em 2023 e possui crédito estimado em pelo menos R$ 1,4 milhão junto à instituição. Já neste mês, os descontos em folha referentes às consignações de novembro somam cerca de R$ 1,431 milhão, valor que deixará de ser repassado diretamente ao banco.
A Justiça também determinou que o Banco Master se abstenha de adotar qualquer medida constritiva, como cobranças judiciais, protestos ou inclusão de nomes em cadastros de inadimplentes, contra servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
Contrato de consignação
A prefeitura de Campo Grande e o IMPCG mantêm contrato de consignação com o Banco Master por meio do produto Credcesta, que permite descontos automáticos na folha de pagamento dos servidores. No processo, os autores sustentam que, diante da existência de débitos e créditos entre as partes, é cabível a compensação dos valores.
Superendividamento de servidores
A decisão ocorre em meio a uma série de ações judiciais movidas por servidores municipais que relatam dificuldades financeiras relacionadas ao Credcesta. Somente neste ano, mais de 270 processos foram ajuizados em Campo Grande por trabalhadores que alegam juros abusivos e dívidas que não diminuem, apesar dos descontos mensais.
Segundo os relatos, o produto era apresentado como empréstimo consignado, mas funcionava como um cartão de crédito, com desconto apenas do valor mínimo da fatura, o que levava ao aumento contínuo do saldo devedor.
Com a decisão judicial, a expectativa é de que os servidores deixem de sofrer cobranças e tenham seus nomes preservados de restrições enquanto o caso é analisado pela Justiça.
