O policial federal Everaldo Monteiro de Assis, o “Jabá”, preso desde 27 de setembro do ano passado, na primeira fase da operação Omertà, teve sua prisão preventiva suspensa por medidas cautelares, nesta terça-feira (27). A decisão foi dada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.
Na decisão, o magistrado julgou que “a manutenção da prisão preventiva do policial federal é, atualmente, desnecessária, porquanto a garantia da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal, bem como a conveniência da instrução criminal (reafirmando que a instrução já está praticamente encerrada) podem ser asseguradas pelas cautelares elencados no no código de processo penal, sem prejuízo de nova decretação de prisão preventiva caso este juízo constate a insuficiência das medidas”.
Assis deverá comparecer periodicamente em juízo; não mudar de residência sem comunicação; não se ausentar da comarca sem prévia autorização e comparecimento a todos os atos que for intimado. Deve ainda manter recolhido em sua residência e fica proibido de manter contato com testemunhas e réus dos processos originados da operação Omertà.
Além disso deverá ser monitorado eletronicamente, pelo prazo inicial de 180 dias, com a finalidade de permitir melhor controle acerca das demais medidas cautelares aplicadas.
Por fim o juiz, determinou expedição do alvará de soltura, mas ressaltou que Assis deverá continuar preso cautelarmente em razão de outro processo que responde.
Confira na íntegra a decisão judicial:
O policial federal, segundo Ministério Público Estadual, é acusado de usar a estrutura e informações privilegiadas da corporação federal para prestar serviços clandestinos à organização criminosa chefiada por Fahd Jamil, 79 anos, e Flávio Correia Jamil Georges, 35 anos, sediada em Ponta Porã, cidade lado a lado com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
Os chefes da organização criminosa, pai e filho, estão foragidos e com mandado de prisão expedido na terceira fase da Omertà, deflagrada em junho deste ano.
O serviço de “Jabá” seria de realizar buscas nos sistemas da Corporação para montar dossiês sobre desafetos da organização criminosa, entre eles homens mortos em situações típicas de crime de pistolagem.
