30/09/2016 08h45
Justiça libera para que índios votem com carteira da Funai
Ddos News
A Justiça Eleitoral autorizou que os indígenas em Mato Grosso do Sul utilizem a carteira de Identificação da Funai (Fundação Nacional do Índio) para votar no dia 02 de outubro. A medida assinada pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes foi divulgada nesta quarta-feira (28) por meio do processo SEI de número 0000500-27-.2016.6.12.8000.
Agora além da Carteira de Registro Civil (RG), Passaporte, Carteira de Categoria Profissional, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a carteira da Funai será aceita nos postos de votação.
A divulgação consta ainda que como medida de urgência, os componentes das mesas receptoras de votos sejam orientados quanto a alteração.
Conforme o documento, a mudança acontece devido a diversas solicitações provenientes de juízos eleitorais no Estado bem como da Procuradoria Regional Eleitoral acerca da problemática da identificação do eleitor indígena na hora da votação.
A Reserva Indígena possui atualmente 6,2 mil eleitores em Dourados, segundo dados do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Conforme divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como no Brasil o voto é obrigatório, os índios também são obrigados a votar, podendo fazê-lo a partir dos 16 anos de idade se forem alfabetizados na língua portuguesa. O Código Eleitoral veta eleitores que não saibam falar português.
