Valores são referentes a ações judiciais e começam a ser pagos por meio de RPVs nos TRFs
Uma decisão administrativa destravou bilhões de reais que estavam à espera de sentença final. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,2 bilhões em valores atrasados para aposentados e pensionistas do INSS, referentes a ações judiciais concluídas em dezembro.
Têm direito a receber os valores os segurados que entraram com processos na Justiça para revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. Quem não acionou o Judiciário não entra nesse pagamento.
Segundo o CJF, os recursos correspondem a 108.620 processos, que beneficiam 146.866 pessoas em todo o país. Os valores fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2025. Quantias acima desse teto são pagas por meio de precatórios.
Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou verbas para RPVs de outros tipos de processos, elevando o total autorizado para pagamento a R$ 2,7 bilhões.
Quando o dinheiro cai na conta?
O CJF informou que cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) realizar o depósito dos valores, conforme cronograma próprio. A data exata para saque deve ser consultada diretamente no site do TRF responsável pelo processo, por meio da área de consulta de RPVs.
Veja os valores liberados por região
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 941.079.672,46
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 766.414.070,89
- 40.104 processos | 48.447 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 224.159.908,22
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 156.757.735,86
- 6.828 processos | 9.774 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 413.242.147,27
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 320.808.491,51
- 10.533 processos | 13.730 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 468.821.263,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 392.493.378,79
- 21.223 processos | 29.485 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 435.459.173,29
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377.419.658,84
- 19.308 processos | 32.428 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 224.355.026,89
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 205.347.705,62
- 10.624 processos | 13.002 beneficiários
O CJF reforça que todas as informações sobre liberação, valores e datas de pagamento devem ser verificadas diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais, de acordo com a região onde o processo foi julgado.
