Publicado em 18/05/2017 20h15
Justiça manda empresa de MS pagar R$ 7 milhões por doação irregula
Empresa de Aquidauana tem 30 dias para cumprir a decisão. Caso corre em segredo de Justiça.
Justiça eleitoral condenou uma empresa de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, a 139 quilômetros de Campo Grande, a pagar mais de R$ 7,45 milhões, por conta de uma doação irregular nas eleições de 2014.
Ela tem 30 dias para cumprir a decisão, que é do juiz eleitoral Juliano Duailibi Baungart, da 10ª Zona Eleitoral, e foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta quinta-feira (18).
A empresa não teve o nome divulgado e o caso corre em segredo de Justiça. Ela fez uma doação de R$ 1,49 milhão durante as eleições daquele ano, mas não havia apresentado a declaração de imposto de renda de 2013, necessária para comprovar que a doação não ultrapassou o limite legal de 2% do rendimento anual.
Em sua defesa, a empresa afirmou que a receita bruta daquele ano foi de R$ 140,985 milhões e que não teria extrapolado o limite.
Até às eleições de 2014, as doações para campanhas eleitorais poderiam ser realizadas tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas.
O montante a ser devolvido corresponde a cinco vezes a quantia doada em excesso.
A empresa também foi proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público pelo período de cinco anos.
Em 2014, foram realizadas eleições para governador, senador e deputados federal e estadual.
G1
