A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove nesta quinta-feira (24) audiência pública remota para prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O evento, proposto pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, deputado Antonio Vaz (Republicanos), será realizado a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
A prestação de contas refere-se ao detalhamento dos recursos aplicados e dos serviços oferecidos à população no terceiro quadrimestre de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
A realização da reunião é prevista na Lei Complementar 141/2012. De acordo com § 5º do art. 36, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentará, em audiência pública na Casa Legislativa, o relatório com a prestação de contas e o demonstrativo das despesas com saúde.
A Comissão de Saúde da ALEMS é o órgão responsável por receber a prestação de contas. O grupo também acompanha as ações e serviços de saúde pública, campanhas, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações. Cabe também à Comissão exigir o controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; higiene, educação e assistência sanitária em todo o território sul-mato-grossense.
