O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi incluído, no último dia 30, na lista de sanções da Lei Magnitsky, mecanismo da legislação norte-americana usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. A decisão, anunciada pelo governo de Donald Trump, veio acompanhada de acusações de “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.
Agora, autoridades dos Estados Unidos também investigam a esposa do magistrado, Viviane Barci, com o objetivo de deixar prontos os elementos necessários para um eventual processo de sanção.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009 após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país. Inicialmente destinada a punir os responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 para permitir sanções contra qualquer pessoa envolvida em corrupção significativa ou abusos contra direitos humanos.
As punições previstas incluem bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país. Para serem impostas, o governo norte-americano precisa apresentar provas confiáveis das supostas infrações.
Possíveis sanções contra Viviane Barci
No caso de Moraes, as restrições já estão em vigor. Quanto a Viviane Barci, apuração da CNN aponta que Washington está reunindo informações para agir rapidamente, caso Trump considere haver fundamentos para aplicar a lei.
Se sancionada, ela poderá ter bens bloqueados, enfrentar restrições de movimentação e ser impedida de entrar em território norte-americano — medidas semelhantes às que já atingem o ministro.
