Mato Grosso do Sul passa a ter, a partir de agora, diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais. O detalhamento destas ações constam na Lei Estadual 6.459/25, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (12).
A lei permite ao Estado celebrar convênios e parcerias para programas de pesquisa e apoio ao consumidor, com o intuito de desenvolver estratégias para prevenir o superendividamento e garantir proteção da saúde e do bem-estar da população.
Além disso, também deverão ser realizadas campanhas de conscientização e de educação para informar a população sobre os riscos das apostas virtuais, por meio de parcerias firmadas entre o Poder Público e outras instituições.
Essas ações deverão mostrar os impactos das apostas virtuais no endividamento e no bem-estar dos consumidores, orientar sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção.
Também deverá fiscalizar práticas abusivas e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, monitorar o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais.
Saiba mais
Nos últimos anos, as apostas virtuais ganharam espaço no Brasil e no mundo, impulsionadas pelo avanço da tecnologia, pela popularização dos smartphones e pela facilidade de acesso a plataformas online.
Sites e aplicativos oferecem desde jogos de cassino e roleta até apostas esportivas, atraindo milhões de usuários diariamente. Embora essa modalidade represente uma forma de lazer para muitos, seus impactos sociais, econômicos e psicológicos precisam ser analisados com atenção.
Os riscos associados são consideráveis. A facilidade de acesso e a ausência de barreiras físicas aumentam as chances de vício em jogos de azar, o que pode levar a problemas financeiros, endividamento e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
