27/10/2016 07h45
Licença médica e feriado deixam salário de servidor para ser decidido dia 9
Discussão está no Órgão Especial do Tribunal de Justiça
Correio do Estado
A definição sobre o reajuste dos servidores públicos municipais ficou para ser decidida em 9 de novembro. O tema foi judicializado e é analisado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O julgamento previsto para hoje foi adiado porque o desembargador Dorival Moreira dos Santos, que havia pedido vistas na ação, está de licença médica.
O Órgão Especial reúne-se toda quarta-feira e Santos retornará antes do dia 2 de novembro, mas como a data será feriado (Finados), a discussão do processo ficou para a sessão seguinte.
A Câmara de Vereadores aprovou reajuste de 9,57%, mas o prefeito Alcides Bernal (PP) vetou a proposta. A Casa derrubou o veto e a Prefeitura da Capital judicializou o aumento.
Bernal havia proposto esse porcentual, mas os vereadores não aprovaram na data limite que poderia ser concedido o aumento nesse patamar. Legislação eleitoral determina regras por conta da eleição municipal de 2016. O prefeito reapresentou novo projeto, com índice de 3,31% (inflação do período de janeiro a abril), mas por influência do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem), houve emenda que voltou os 9,57%.
Até o momento, os funcionários públicos estão sem definição sobre o aumento salarial. Estão excluídos dessa lista os professores, que tem negociação diferenciada e receberam reajuste de 3,31%.
