Ao todo, o órgão possui 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira, fazendo com que servidores comissionados fossem retirados da função
23/10/2018 15h03
Por: Redação
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou a liminar que obrigava o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a nomear servidores de carreira para ocupar metade dos cargos de chefia do órgão, antes mesmo do prazo que o juiz de primeiro grau estipulou.
A limiar foi fruto de ação movida pelo Sindetran, sindicato dos servidores do Detran, emitida em 12 de setembro pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos. O detran-MS tem 129 cargos de chefia e metade deles deveria ser ocupado por servidores de carreira, o que faria com que os servidores comissionados fossem retirados da função.
Em 15 de outubro, o Detran ingressou com um recurso para tentar suspender a liminar e o presidente do departamento, Roberto Hashioka, justificou que a mudança acarretaria em prejuízos para a população.
Em uma decisão do último dia 16, o relator do recurso e presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, acatou o pedido do Detran e suspendeu a decisão do primeiro grau. Com essa decisão, o processo na primeira instância continua tramitando e até o julgamento do mérito da ação os cargos de chefia poderão continuar sendo ocupados por servidores comissionados.
