O Centro de Triagem “Anísio Lima”, em Campo Grande, registra taxa de ocupação de aproximadamente 222%, segundo inspeção ordinária realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul no final de 2025, mas divulgada somente nesta semana.
Segundo consta, a estrutura foi projetada para abrigar até 86 pessoas, porém, no momento da fiscalização tinha 191 custodiados. O índice, segundo o Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), ultrapassa os parâmetros de dignidade no cárcere.
Conforme o coordenador do núcleo, defensor público Maurício Barbosa, o índice de ocupação configura uma situação de superlotação grave, com impactos diretos na dignidade e nos direitos básicos das pessoas privadas de liberdade.
A Defensoria também verificou falhas estruturais relevantes, como a inexistência de laudo atualizado da Defesa Civil, ausência de projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros e falta de acesso interno ao relatório mais recente da Vigilância Sanitária.
Além disso, embora a unidade apresente condições razoáveis de limpeza, foram identificadas rachaduras, infiltrações, descargas defeituosas e relatos da presença de pragas, sem a realização de dedetização regular.
As equipes da Defensoria entrevistaram 79 custodiados de forma reservada, sem identificação nominal e sem a presença de policiais penais, o que possibilitou uma escuta qualificada e protegida.
Eles relataram ausência de fornecimento regular de vestuário, roupas de cama, kits de higiene e materiais de limpeza, sendo a manutenção das celas realizada, em grande parte, pelos próprios internos, com recursos próprios ou apoio familiar.
Na área da saúde foram relatadas demoras para consultas, dificuldade no acesso a medicamentos e limitações no atendimento odontológico, restrito, em geral, a extrações e procedimentos simples.
Durante a inspeção, a Defensoria identificou um caso concreto de pessoa privada de liberdade que necessitava de tratamento e não estava recebendo os cuidados adequados, situação registrada para acompanhamento institucional.
O relatório final foi encaminhado para diversas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Agepen e órgãos de controle.
Entre as recomendações estão a regularização técnica da unidade, ampliação dos serviços de saúde, criação de estoque mínimo de medicamentos, fornecimento contínuo de itens de higiene e a adoção de medidas para mitigar os efeitos da superlotação.
