O uso irregular de um imóvel público localizado no bairro Jardim Campo Grande, em Bataguassu, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um Procedimento Preparatório para garantir a proteção do patrimônio e assegurar que áreas pertencentes à coletividade não sejam utilizadas de forma indevida por particulares.
Segundo consta, um morador denunciou a ocupação de terrenos públicos para o depósito de veículos em desuso, sucatas, entulhos e materiais diversos. No relato, disse que a situação persiste há anos, causando transtornos à vizinhança, como a proliferação de pragas, riscos à saúde pública e incômodos decorrentes das atividades irregulares desenvolvidas no local.
A partir disso, diligências foram realizadas pelos órgãos municipais, incluindo a elaboração de relatórios técnicos e levantamentos topográficos, e confirmaram que os lotes pertencem ao Município de Bataguassu e estão sendo usados sem qualquer autorização. A Administração Municipal notificou o ocupante para realizar a desocupação e a limpeza da área.
Entretanto, informações encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu apontam que não houve o cumprimento voluntário das determinações, registrando-se, inclusive, resistência à retirada dos materiais. Em resposta ao cenário de descumprimento, o Município comunicou ao MPMS que adotará providências mais rigorosas, incluindo o ajuizamento de ação judicial de reintegração de posse.
Durante o acompanhamento do caso, a Promotoria requisitou informações detalhadas sobre os prazos para a execução dessas medidas e exigiu a apresentação de relatório fotográfico atualizado, visando à garantia da transparência de todo o processo administrativo. Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPMS reforça seu papel institucional na defesa do patrimônio público.
A instituição destaca que a ocupação irregular de imóveis públicos compromete o interesse social e o ordenamento urbano, reafirmando que seguirá monitorando o caso para assegurar que o imóvel cumpra sua função social e que o bem-estar da população de Bataguassu seja preservado.
