Medida zera imposto de importação cobrado em plataformas estrangeiras dentro do Remessa Conforme
Uma decisão anunciada pelo governo federal às vésperas do período eleitoral promete mexer diretamente com o bolso dos consumidores brasileiros e com o comércio digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras.
A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória e regulamentada em portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (12).
Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas voltarão a ter isenção do imposto de importação dentro do programa Remessa Conforme.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, afirmou a ministra Miriam Belchior.
A decisão, porém, não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre essas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do tributo de 17% para 20%.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. O imposto foi criado em meio à pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Desde então, o tributo vinha garantindo arrecadação bilionária ao governo federal. Apenas entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
Apesar disso, o tema se tornou alvo frequente de críticas de consumidores, que reclamavam do aumento no preço de produtos populares vendidos em sites estrangeiros.
Dentro do governo, a revisão da medida já vinha sendo discutida nas últimas semanas. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu recentemente que o fim da taxação estava em debate.
A decisão provocou reação imediata de representantes da indústria e do varejo nacional. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a retirada do imposto prejudica empresas brasileiras.
Segundo a entidade, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta elevada carga tributária e custos operacionais, empresas internacionais ganhariam vantagem competitiva no mercado brasileiro.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou o fim da cobrança e afirmou que a medida amplia a concorrência considerada desleal com empresas brasileiras.
Além do impacto na arrecadação federal, a mudança ocorre em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios. A estatal registrou forte queda na receita obtida com encomendas internacionais nos últimos anos após a implementação do programa Remessa Conforme.
Dados da empresa apontam que a participação das encomendas internacionais na receita dos Correios caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.
O governo argumenta, por outro lado, que a medida busca aliviar o custo das compras internacionais para consumidores e estimular o consumo em plataformas digitais estrangeiras.
