O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, cargos comissionados e funções de confiança. O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 17,9 bilhões em 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Os reajustes variam conforme a categoria e seguem acordos firmados com diferentes segmentos do funcionalismo público no ano passado. Para as categorias que não participaram das negociações ou não firmaram acordo, está previsto um aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026. Em função do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro.
No caso dos cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, os reajustes vão de 9% para os níveis mais baixos até 69% para os níveis mais altos até 2026. Por exemplo, delegados em fim de carreira dos ex-territórios terão aumento de 24% em dois anos.
Novos cargos e carreiras
A lei também cria dois novos cargos técnico-administrativos na área da educação: 6.060 vagas para Analista em Educação (nível superior) e 4.040 vagas para Técnico em Educação (nível intermediário). Além disso, foram criadas novas carreiras voltadas a áreas como Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Reforma administrativa e debates futuros
Durante a votação na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida no âmbito da reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original do projeto.
As sugestões adicionadas durante a tramitação ficarão para discussão de um grupo de trabalho, com representantes de todos os partidos, que terá 45 dias para apresentar propostas. Entre os principais temas a serem debatidos estão progressão funcional, enquadramentos, alterações na nomenclatura dos cargos, concessão de novos reajustes e criação de carreiras não previstas inicialmente.
