Lula autoriza processo que pode acabar com exigência de autoescola para tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O próximo passo é a publicação de uma consulta pública, prevista para ser divulgada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Demais etapas incluem, por exemplo, discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Lula deu o aval durante reunião realizada nesta manhã no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Quando do anúncio da proposta, em julho passado, o ministro destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro, em entrevista em julho.

👉🏽 Questionado sobre como funcionaria a formação para obter a CNH e sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, complementou Renan filho.

Ao ser anunciada, a proposta provocou reações em diversos setores, incluindo integrantes do próprio governo.

Colega de Esplanada de Renan Filho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que a proposta de eliminar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da habilitação “é do ministro Renan”, não do governo.

“Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, disse a ministra, ainda em julho.

Em nota, também na mesma época, a Associação Nacional dos Detrans, disse que acompanhava atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH.

Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.

Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira. “Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.

Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”

Consulta pública

O Ministério dos Transportes afirmou que a proposta em discussão prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH.

“O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirmou.

Segundo a pasta, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, seguirá para análise do Contran.

*Por G1