O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira (8) para decidir se sanciona ou veta — total ou parcialmente — o projeto de lei aprovado pelo Congresso que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Segundo apuração do portal R7, o Palácio do Planalto já optou por uma alternativa intermediária: o veto parcial a pontos considerados mais sensíveis do texto.
A decisão final deve ser oficializada pelo governo na data limite. Interlocutores do Planalto afirmam que cada veto será acompanhado de uma justificativa técnica, além da apresentação de propostas alternativas, que poderão ser encaminhadas via medida provisória.
Texto aprovado cria licenças automáticas e amplia brechas
Apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, o projeto muda profundamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria a autorização automática de diversos empreendimentos, com base apenas em autodeclaração das empresas, sem análise prévia por órgãos ambientais.
Outra medida criticada é a criação de licenças especiais por decisão política, o que abre caminho, por exemplo, para viabilizar a exploração de petróleo na Amazônia. Também preocupa o Ministério do Meio Ambiente a possibilidade de estados e municípios criarem suas próprias regras de licenciamento, o que poderia estimular uma “guerra ambiental” entre entes federativos em busca de atrair empreendimentos por meio da flexibilização das normas.
O texto ainda reduz as três fases tradicionais do licenciamento (prévia, de instalação e de operação) para uma única etapa, diminuindo o rigor da análise técnica dos impactos ambientais.
Governo avalia enviar medidas alternativas
Trechos vetados pelo presidente Lula devem retornar ao Congresso para nova deliberação. Paralelamente, o governo pretende apresentar alterações ao projeto original por meio de medida provisória, embora ainda não tenha definido o formato final desse envio.
A estratégia busca equilibrar a preservação ambiental com interesses econômicos e pressões do setor produtivo, especialmente do agronegócio e da mineração.
Marina Silva lidera resistência no governo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sido uma das principais vozes contra o projeto. Ela alerta que as mudanças aprovadas inviabilizam a meta do Brasil de zerar o desmatamento até 2030, comprometendo os avanços recentes na redução da devastação em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
“Não consigo imaginar como nós vamos zerar desmatamento em 2030”, disse Marina. “As leis da natureza não mudam em função dos nossos interesses. Tecnicamente e cientificamente, não há como fazer uma tipologia diferente”, afirmou.
Desde a aprovação do projeto, Marina tem participado de reuniões com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil e de outros ministérios, articulando o alcance dos vetos e defendendo o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização ambiental.
Impacto sobre povos indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também se posicionou contra o texto, argumentando que as mudanças podem afetar diretamente comunidades indígenas. Ela entregou sugestões ao presidente Lula e reforçou que a decisão final sobre os vetos é uma prerrogativa do chefe do Executivo, mas deve considerar os pareceres técnicos.
“O presidente está ouvindo todas as partes envolvidas e colhendo informações para tomar uma decisão com base em critérios científicos e institucionais”, afirmou.
Pressão nos bastidores e possível judicialização
A tensão em torno do projeto tem gerado reações de outros órgãos do governo. O presidente do Ibama já alertou para o risco de judicialização em massa das novas licenças ambientais emitidas com base nas regras propostas, o que poderia travar investimentos e aumentar a insegurança jurídica.
Apesar da pressão de setores econômicos e de parte do Congresso pela sanção integral, a posição do Planalto é clara: o texto precisa de ajustes para não comprometer as metas ambientais do país nem sua imagem internacional — especialmente em um momento de retomada da credibilidade brasileira nas negociações climáticas globais.
A expectativa agora é pela publicação oficial da decisão de Lula nesta sexta-feira. Até lá, o governo segue costurando um difícil equilíbrio entre interesses ambientais, políticos e econômicos.
