Nova regra entra em vigor em 2026 e deve beneficiar cerca de 6 milhões de contribuintes em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A assinatura vai ocorrer às 10h30, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova regra, que passa a valer em janeiro de 2026, também cria uma faixa intermediária de tributação. Contribuintes com renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução parcial do imposto. Segundo estimativas oficiais, cerca de 6 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados.
A proposta, promessa de campanha de Lula em 2022, tramitou pela Câmara em outubro e foi aprovada pelo Senado no início de novembro. Para compensar o aumento das despesas, o projeto institui uma tributação mínima sobre altos rendimentos.
Pelas novas regras, quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano pagará uma alíquota progressiva de até 10%. Já contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão serão tributados com taxa fixa de 10%.
A sanção ocorre duas semanas depois do inicialmente previsto. O governo havia adiado o evento para evitar esvaziamento no Congresso durante o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, quando a presença de parlamentares considerados decisivos poderia ser reduzida.
A medida é considerada um dos principais compromissos fiscais da atual gestão e repercute diretamente no bolso dos trabalhadores de baixa e média renda.
