Limite de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação, reduzindo número de beneficiários
O número de brasileiros que terão direito ao abono salarial começará a encolher já nos próximos anos. Pelas novas regras definidas pelo governo federal, mais de 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício até 2030, em uma mudança que busca reduzir gastos públicos e gerar economia bilionária para os cofres da União.
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode chegar ao valor de um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
Com a alteração nas regras, o limite de renda para ter acesso ao benefício deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação. Na prática, isso reduzirá gradualmente o número de pessoas aptas a receber o pagamento.
Neste ano, têm direito ao abono os trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês em 2024, valor equivalente a 1,96 salário mínimo.
A partir de 2027, porém, o teto cairá para 1,89 salário mínimo. A redução continuará de forma progressiva até atingir o limite de um salário mínimo e meio em 2035.
Segundo estimativas do governo federal, somente em 2026 cerca de 559 mil trabalhadores deixarão de receber o benefício. Em 2027, outros 1,58 milhão de brasileiros perderão o acesso ao abono salarial.
O Ministério do Trabalho projeta que, até 2030, o total de trabalhadores excluídos do programa chegará a 4,5 milhões.
A mudança integra um conjunto de medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo para conter despesas obrigatórias. A expectativa da equipe econômica é economizar quase R$ 25 bilhões acumulados até 2030 com a nova política para o benefício.
O pagamento do abono salarial continua sendo proporcional ao tempo de trabalho formal no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral de um salário mínimo, enquanto os demais recebem parcelas proporcionais ao período trabalhado.
