14/01/2017 07h00
Mais um projeto de incentivo a energias renováveis avança na Câmara dos Deputados
CNM
Outra proposta de incentivo à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica, mas nessa caso a partir da fonte solar e da biomassa, teve aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1.962/2015 ainda terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor do PL, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), o objetivo da medida é estimular a exploração dessas fontes energéticas em razão de seu menor impacto ambiental. O texto considera pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.000 quilowatts (kW).
Para elas, o PL simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A exigência será apenas de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região.
Durante a tramitação na comissão, o artigo que permitia a aprovação de estudos sobre aproveitamento de potenciais hidráulicos, antes do licenciamento ambiental, foi retirado do texto. Além disso, foi salientado que dispensa de EIA/Rima não gera retrocesso, desde que haja uma coerente delimitação do que se considera baixo impacto. No entanto, o texto prevê que esse assunto seja tratado em regulamentação.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
