Ato criticou o PL da Dosimetria e pediu punição a envolvidos em ataques contra a democracia
Cerca de 200 pessoas se reuniram na manhã deste domingo (14) no cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, no Centro de Campo Grande, em protesto contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Com o lema “Sem anistia”, a manifestação ocorreu de forma pacífica e foi acompanhada pela Polícia Militar.
O ato reuniu lideranças partidárias, representantes de movimentos sociais, feministas, religiosos e integrantes de entidades populares. Com faixas, cartazes e carro de som, os manifestantes fizeram críticas ao Congresso Nacional e defenderam que o Senado Federal rejeite o projeto, que, segundo os organizadores, pode reduzir penas de condenados por atos contra a democracia, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os participantes estavam o ex-deputado federal Fábio Trad, os deputados estaduais Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT, além do ativista Landmark Luz. Durante os discursos, os manifestantes direcionaram críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, acusado de facilitar a tramitação da proposta.
Em sua fala, Fábio Trad afirmou que o projeto representa risco à segurança jurídica do país. “O PL da dosimetria tem vários problemas, mas o mais grave é que ele pode acabar beneficiando criminosos comuns, como traficantes, estupradores, homicidas e autores de feminicídio”, disse. Para ele, a proposta é inconstitucional e afronta decisões do Supremo Tribunal Federal. “O sinal que se passa é de que crimes contra a democracia podem ser resolvidos com acordos políticos, o que não é aceitável”, completou.
Pedro Kemp classificou a proposta como uma “anistia disfarçada” e afirmou que a mobilização busca pressionar o Senado. “Quem atentou contra a democracia precisa ser responsabilizado. Vivemos uma normalidade democrática que precisa ser preservada”, declarou.
A manifestação contou com a presença de famílias e crianças. Reinan, de 45 anos, representante sindical, levou a filha de nove anos ao ato e destacou o caráter educativo da mobilização. “É importante que as crianças aprendam desde cedo a importância de defender a democracia”, afirmou.
Diferentemente de outras mobilizações realizadas no mesmo local, o protesto teve pouca adesão de motoristas. A maioria dos veículos passou sem manifestação, embora alguns exibissem adesivos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas ao ministro Alexandre de Moraes.
Além do PL da Dosimetria, os manifestantes também levantaram críticas à tese do marco temporal indígena, cujo julgamento será retomado pelo STF nesta semana. Para os organizadores, a punição a atos golpistas e o respeito aos direitos indígenas são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
No final do movimento, o grupo saiu em passeata pela 14 de julho, Barão do Rio Branco, 13 de maio e Afonso Pena, voltando ao mesmo local de início, onde foi encerrado.
O que prevê o projeto
O PL da Dosimetria altera regras de aplicação e soma de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito. Pelo texto aprovado, deixa de haver soma de penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, prevalecendo a punição mais grave.
A proposta também altera regras de progressão de regime e permite que estudo e trabalho sejam usados para redução de pena em casos de prisão domiciliar. As mudanças podem beneficiar réus já condenados, inclusive envolvidos nos atos golpistas de 2023, com possibilidade de revisão das penas pelo STF.
Na votação, a bancada de Mato Grosso do Sul ficou dividida, com parlamentares favoráveis e contrários ao texto. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
