Iniciativa estabelece quatro eixos prioritários e integra poder público, setor produtivo e sociedade civil
Combater a exploração sem frear o crescimento econômico. Foi com esse recado que o Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta terça-feira (28), o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, documento que estabelece diretrizes de longo prazo para enfrentar o trabalho escravo contemporâneo e garantir desenvolvimento sustentável com justiça social no estado.
O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e marca um novo passo na articulação institucional contra práticas de exploração do trabalho.
Estiveram presentes no evento o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio; o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; e a coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), Janaína Carlin, além de representantes de instituições parceiras.
Quatro eixos de atuação
A elaboração do Plano começou em maio de 2025, conduzida pela Coetrae-MS, com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cooperação de diferentes órgãos e entidades. O documento estrutura a política estadual em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
Para o secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruck, o Plano reafirma o compromisso do governo com um modelo de crescimento que respeite os direitos humanos. “Não existe desenvolvimento econômico sem respeito aos direitos humanos. Esse plano consolida uma atuação integrada do Estado, envolvendo poder público, setor produtivo e sociedade civil, para prevenir, combater e erradicar o trabalho escravo, garantindo dignidade, proteção social e oportunidades aos trabalhadores”, afirmou.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou a importância do lançamento no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e ressaltou o caráter prático da proposta. “O plano estadual organiza responsabilidades e fortalece a atuação conjunta das instituições, tratando o tema de forma mais efetiva, para além da função constitucional do Ministério Público do Trabalho”, disse.
Prevenção, fiscalização e reinserção social
Segundo o secretário-executivo Esaú Aguiar, o Plano representa um marco na política estadual de trabalho e renda, ao integrar ações de fiscalização, qualificação profissional e reinserção das vítimas no mercado de trabalho. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações contínuas e estruturadas, que vão da prevenção ao pós-resgate, reafirmando o compromisso com a dignidade humana e a justiça social”, afirmou.
Já o secretário-adjunto Artur Falcette destacou a postura institucional do Estado ao enfrentar um tema sensível. “A meta do governo é reduzir desigualdades e garantir que o desenvolvimento alcance todos. O Plano é fundamental para tornar Mato Grosso do Sul mais inclusivo”, completou.
Construção coletiva
A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, explicou que, ao longo de 2025, foram realizadas reuniões e oficinas para definir ações, responsabilidades e um cronograma de implementação, além da criação de um Fluxo Estadual Integrado de denúncia, resgate e atendimento às vítimas.
O fluxo prevê procedimentos padronizados desde a denúncia até o pós-resgate, garantindo acesso a direitos, proteção social, saúde, qualificação profissional e oportunidades de reinserção produtiva.
Com vigência de dez anos, o Plano terá uma revisão intermediária no quinto ano. Entre as ações previstas estão a criação de um fundo estadual específico, o fortalecimento da fiscalização e políticas de acolhimento e reintegração socioeconômica das vítimas.
Ações já em andamento
O governo estadual afirma que já atua de forma preventiva, com políticas de geração de emprego e renda, combate à extrema pobreza e ampliação do acesso ao trabalho formal. Uma das ferramentas é a plataforma MS Qualifica Digital, que reúne informações sobre cursos gratuitos, presenciais e a distância.
Também há ações voltadas a povos originários e ao acompanhamento de fluxos de migração laboral sazonal, considerados mais vulneráveis ao aliciamento. “Esse conjunto de iniciativas mostra que Mato Grosso do Sul avança na construção de uma política pública integrada, voltada à prevenção do trabalho escravo contemporâneo, à promoção do trabalho digno e a um desenvolvimento economicamente responsável”, concluiu Jaime Verruck.
