Uso de dispositivo ganha destaque após determinação a Bolsonaro
Dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) indicam que, em maio de 2025, Mato Grosso do Sul tinha 4.659 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Esse número abrange presos provisórios, condenados em regime semiaberto ou aberto, custodiados em prisão domiciliar e pessoas sob medidas protetivas.
O monitoramento eletrônico ganhou destaque nacional após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar o uso do dispositivo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito de uma investigação que o acusa de liderar um plano golpista ocorrido em 8 de janeiro.
Segundo o relatório da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), entre os monitorados em MS estão:
- 156 presos provisórios em prisão domiciliar (81 na Capital e 75 no interior);
- 458 em prisão domiciliar por medida cautelar (229 na Capital e 229 no interior);
- 613 presos condenados em regime aberto ou semiaberto na Capital;
- 2.920 presos condenados em regime aberto ou semiaberto no interior;
- 512 pessoas cumprindo medidas protetivas de urgência (311 na Capital e 201 no interior).
A tornozeleira eletrônica é usada como alternativa ao encarceramento, permitindo o controle remoto de pessoas em cumprimento de decisões judiciais. A Agepen acompanha o monitoramento, que busca aumentar a eficiência do sistema penal sem expandir a população carcerária, configurando para muitos a progressão da pena.
Manifestações e mobilizações políticas em apoio a Bolsonaro
Após a decisão do STF, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro organizaram mobilizações para pressionar o Supremo pela revogação das medidas cautelares. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) articulou um grupo de 14 parlamentares de diferentes estados para impetrar ação no STF, argumentando que as restrições — incluindo uso da tornozeleira, proibição de contato com investigados e limitações de deslocamento — são “severas e desproporcionais” e violam direitos constitucionais.
Na esfera municipal, vereadores Rafael Tavares e Ana Portela lideraram um ato em frente a um shopping na principal avenida de Campo Grande, com cartazes e adesivos pedindo anistia, “Fora Lula” e “#ForaMoraes”. Cerca de 45 pessoas participaram do evento, que deverá se repetir em outros pontos da cidade até 3 de agosto, quando está prevista uma mobilização nacional em defesa do ex-presidente.
O PL definiu três metas pró-Bolsonaro, incluindo mobilizações pelo país e a defesa da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Também pretende levar ao Congresso a PEC 333, que visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função em crimes comuns.
Operação da Polícia Federal e medidas impostas ao ex-presidente
Na última sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente apresentou-se à superintendência da PF em Brasília para colocação da tornozeleira eletrônica.
Além do monitoramento, as medidas incluem:
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h e fins de semana;
- Proibição de contato com outros réus e investigados, como seu filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA;
- Proibição de comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- Impedimento de acesso às redes sociais;
- Restrição de aproximação a embaixadas, tema relevante após declaração de Bolsonaro cogitando refúgio diplomático.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências do ex-presidente em Brasília e Rio de Janeiro, além da sede do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil em Brasília, valor investigado para verificar possível uso em tentativa de fuga.
A investigação, conduzida no âmbito da PET nº 14129 no STF, apura coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A defesa de Bolsonaro divulgou nota afirmando surpresa e indignação com as medidas cautelares, assegurando que o ex-presidente “sempre cumpriu todas as determinações do Poder Judiciário”. O partido ainda não emitiu posição oficial.
