O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou nesta semana a iniciativa do governo federal que propõe mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante visita a uma concessionária em Brasília que participa do programa Carro Sustentável, Alckmin destacou o impacto financeiro da medida: “Imagina uma carteira de motorista AB (moto e carro) custar R$ 4 mil. É mais de duas vezes o salário mínimo. Quem é que pode pagar isso? Isso vai ser uma medida de alto interesse público”, afirmou.
A proposta, atualmente em consulta pública por 30 dias, sugere o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Os candidatos poderão escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida vai facilitar e desburocratizar o processo de obtenção da CNH. “O Brasil é um país de exclusão do ponto de vista da habilitação das pessoas. Isso segrega o mercado de trabalho e impede o cidadão de escolher uma profissão. Muita gente entrega de bicicleta e tem o sonho de comprar uma moto”, disse.
Segundo dados do governo, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem no Brasil sem carteira de habilitação, refletindo a dificuldade de acesso ao documento, que em alguns estados chega a custar mais do que o salário mínimo vigente.
A consulta pública ficará aberta durante 30 dias, período em que cidadãos e entidades poderão enviar sugestões e contribuições para a proposta.