Os membros e servidores dos MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), MPM (Ministério Público Militar) e da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) marcaram para tarde desta quarta-feira (13), um Ato Público em defesa do MP e contra a PEC 05/2021. A Proposta de Emenda a Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, visa mudar praticamente tudo na atuação dos MPs do Brasil, marcando quase que uma total descaracterização da atuação dos órgãos fiscalizadores e de investigação no País.
A manifestação será às 14h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS, e será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da instituição. Já para o público interno, a transmissão será pelo portal do MPMS. Várias unidades e ramos do Ministério Público em todo o País articulam a realização de atos públicos nesse mesmo dia, data em que a matéria pode entrar novamente em pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A primeira tentativa de passar as mudanças, foi na última quinta-feira (7), ocasião em que a Casa colocou em votação a PEC 05. Na semana passada, parlamentares contrários à proposta reclamaram de que o texto poderia ser votado sem uma discussão aprofundada, o que provocou o adiamento da votação.
O Procurador-Geral de Justiça de MS, Alexandre Magno, alerta que a aprovação da PEC 05 pode enfraquecer a atuação do Ministério Público brasileiro, estimular a corrupção e servir de obstáculo nas investigações. Lacerda destaca também que a manifestação servirá para pedir o apoio da sociedade brasileira, que será diretamente atingida, caso a matéria seja aprovada. “O Ministério Público conta com o apoio da sociedade, que é a nossa razão de existir. A sociedade confia no nosso trabalho e temos o dever de defender a Instituição e os direitos dos cidadãos”, afirma o PGJ.
PEC polêmica
A PEC 05, entre outras coisas, dá poderes ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstituir atos praticados por Procuradores e Promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Os procuradores contrários à proposta acreditam que uma mudança nestes termos enfraqueceria o Ministério Público, bem como desnaturaria e inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP. Eles alegam, ainda, que o CNMP deixaria de ser um órgão de controle externo para ser um órgão jurisdicional, passando a analisar o mérito de todas as decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores que atuam perante os diversos ramos e instâncias da jurisdição federal e da jurisdição estadual.
