Mercosul e União Europeia: o que muda para vistos e passaportes de brasileiros

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(Foto: Unsplash/ Kit)

Acordo histórico aumenta viagens de negócios, mas regras de entrada, turismo e residência na Europa seguem as mesmas

A União Europeia (UE) deu nesta semana um passo decisivo para consolidar a integração econômica com o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão, considerada histórica, não altera imediatamente regras de entrada ou residência para brasileiros, mas cria expectativas sobre o aumento do fluxo de negócios e viagens entre os dois continentes.

O que foi aprovado

A UE autorizou a assinatura formal do acordo, destravando a fase final do processo. No entanto, o tratado ainda não está em vigor total. Dois instrumentos estão em destaque:

  • Acordo de Parceria UE–Mercosul: abrange comércio, cooperação política e institucional e depende de ratificação dos países para produzir efeitos completos.
  • Acordo Comercial Interino: voltado especificamente para comércio, que pode gerar impactos práticos antes da implementação do pacote total.

Na prática, isso significa que o avanço é econômico e diplomático, mas não altera regras migratórias por decreto.

Por que o acordo é considerado histórico

O tratado é apontado como marco global porque:

  • Integra os dois maiores mercados globais em uma única área de livre comércio;
  • Reduz barreiras comerciais e aumenta investimentos bilaterais;
  • Intensifica o fluxo de negócios, serviços, eventos corporativos e missões empresariais entre Europa e América do Sul.

O aumento de circulação de pessoas e empresas, no entanto, não se traduz em facilidades automáticas para vistos ou residência.

Vistos: o que muda e o que não muda

O que não muda:

  • Não surge um “novo visto europeu” para brasileiros;
  • Regras de entrada no Espaço Schengen seguem as mesmas;
  • O acordo não concede direito automático de trabalho ou residência.

O que muda na prática:

  • Cresce a demanda por viagens de negócios, feiras e reuniões internacionais;
  • Autoridades migratórias podem exigir documentação mais organizada;
  • Aumenta a procura por vistos nacionais de longa duração (tipo D), regulados por cada país europeu, como Portugal, Espanha, Itália e França.

Regra Schengen: atenção redobrada

Para turismo ou negócios de curta duração, brasileiros continuam sujeitos ao limite de 90 dias em 180 dias dentro do Espaço Schengen. Mesmo sem necessidade de visto prévio, podem ser questionados sobre: motivo da viagem, hospedagem, recursos financeiros, passagem de retorno e vínculos que comprovem intenção de voltar ao Brasil. Com o aumento do fluxo Mercosul–UE, a fiscalização tende a ser mais técnica e integrada, com uso crescente de sistemas digitais e cruzamento de dados.

Passaporte: documento ainda mais estratégico

Com o incremento das viagens, passaportes com páginas livres, validade adequada e integridade passam a ser ainda mais essenciais. O controle físico por carimbos vem sendo substituído por sistemas digitais e biométricos na Europa.

Sistemas europeus em atualização

Dois sistemas impactam diretamente viajantes brasileiros:

  • EES (Entry/Exit System): registra digitalmente entradas e saídas, coletando dados biométricos;
  • ETIAS: autorização eletrônica para viajantes isentos de visto, com previsão de início no final de 2026.

O que o brasileiro precisa saber

Embora o acordo UE–Mercosul seja um marco econômico e político, ele não cria facilidades automáticas para vistos ou residência. O efeito prático mais imediato é o estímulo às viagens de negócios, exigindo planejamento migratório adequado. Cada país europeu mantém regras próprias para residência, trabalho e vistos de longa duração, reforçando a necessidade de informação precisa e atualizada.

O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo e abre novas oportunidades econômicas, mas para brasileiros o principal impacto está na intensificação das viagens e na importância de respeitar as regras migratórias. Informação e planejamento seguem tão essenciais quanto o passaporte.