O primeiro passo oficial para a realização do concurso público de provas e títulos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi dado nesta quarta-feira (3). A Mesa Diretora publicou no Diário Oficial do Parlamento o Ato 41/2025, que autoriza a realização do certame e designa a sua comissão organizadora. O concurso, que ofertará vagas em níveis médio e superior, é previsto na Lei 6.278/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo estadual.
De acordo com o Ato 41/2025, a Comissão Organizadora do Concurso Público deverá coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas do certame. O grupo é composto por sete servidores de setores diversos, como da Secretária de Gestão de Pessoas, da Infraestrutura e do Sindicato dos Servidores da ALEMS (SISALMS).
A Lei Estadual 6.278/2024 prevê que o edital de abertura do concurso conterá as regras que regem o funcionamento do certame, as etapas das provas, que poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas. Também especificará os cursos técnicos (educação profissional e tecnológica), carga horária, nível e demais qualificações admitidas como requisitos para ingresso nos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, quando estes exigirem habilitação específica.
O Estatuto estabelece, ainda, que o edital poderá prever o número de vagas por área de atuação; exigir exame psicotécnico, toxicológico e médico, registro profissional, habilitação em exame de conduta social e ética da vida pregressa e aprovação em curso de formação como requisitos para ingresso no cargo público; e prever teste de aptidão física para o cargo de Técnico Legislativo especialidade Polícia Legislativa.
O último concurso da ALEMS foi realizado em 2016 sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), oferecendo 80 vagas para cargos de níveis médio e superior. O edital foi publicado em julho de 2016 e o resultado final foi divulgado em dezembro do mesmo ano
