Microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil poderão ser isentas da tributação prevista no Simples Nacional. A medida é tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, apresentada nesta semana na Câmara dos Deputados.
A matéria altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, onde diz que o limite de faturamento anual que permite o enquadramento nesse regime simplificado de tributação é de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.
A proposta prevê a isenção por cinco anos. “As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de Covid-19”, comentou o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT).
“O incentivo proposto colocará à disposição desses pequenos negócios um volume maior de recursos, auxiliando na geração de empregos e de renda”, conplementou na justificativa da proposta.
A proposta começou a percorrer os caminhos do Congresso Nacional e agora deve passar por todas as Comissões Permanentes até que possa chegar no plenário para discussão e votação.
