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quarta-feira, 20 de agosto, 2025
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Ministério da Economia e Sebrae fazem live para divulgar o Programa de Retomada Fiscal

Iniciativa será nesta quinta-feira (8) e beneficia principalmente as empresas optantes pelo Simples Nacional

O Ministério da Economia e o Sebrae realizam nesta quinta-feira (8), uma Live para divulgar a Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988). A medida criou o Programa de Retomada Fiscal, que vai auxiliar os devedores na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, no contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19.

A iniciativa vai beneficiar diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral.

Hoje, são mais de 809 mil empresas no simples com débitos inscritos em dívida ativa da União apurados no regime do Simples Nacional e de valor atual de até 60 (sessenta) salários mínimos.

Serviço:

Live sobre o Programa de Retomada Fiscal

Dia 8 de outubro – 10 horas

Acesso: Canal do Sebrae no Youtube 

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