Alterações nas regras podem reduzir número de beneficiados, com mudança no valor de acesso até 2035
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026 será votado nesta terça-feira (16) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se aprovado, o pagamento começará no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e se estenderá até 15 de agosto, para os aniversariantes de novembro e dezembro. A estimativa é que mais de 26 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 33,7 bilhões a ser distribuído.
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2023) e a remuneração recebida. O pagamento é destinado aos profissionais da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). O valor do benefício pode variar entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00.
Além da aprovação do calendário, o Codefat também discutirá mudanças importantes nas regras do abono salarial. O projeto do governo federal propõe que, a partir de 2026, o valor do abono seja reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem incorporar o ganho real do salário mínimo. Essa alteração faz parte de um esforço para reduzir os gastos públicos, com a estimativa de que o valor de acesso ao benefício será progressivamente reduzido até chegar a um salário mínimo e meio até 2035.
A proposta também impactará o número de trabalhadores elegíveis para o benefício. Atualmente, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos mensais, mas com a mudança, esse valor será progressivamente reduzido, atingindo menos trabalhadores a cada ano. A previsão do governo é que, em 2035, o limite de acesso seja de um salário mínimo e meio.
O pagamento do abono para o ano-base de 2023 ainda tem R$ 161 milhões disponíveis para saque, destinados a 154.180 trabalhadores que não realizaram o saque até o momento. O prazo final para retirada do abono é 29 de dezembro.
Como consultar o abono salarial
Os trabalhadores podem consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158. Também é possível verificar o status do pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
Para o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta corrente, poupança ou digital (Caixa Tem), enquanto para o Pasep, os beneficiários podem receber via crédito bancário, transferência ou nas agências do Banco do Brasil.
O que muda nas regras de acesso
Além da redução no valor de acesso e da mudança nos índices de correção, o abono salarial passará a ser pago apenas a trabalhadores com cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido até dois salários mínimos durante o ano-base.
