Caso em Santa Catarina acelera tramitação de proposta na Câmara que endurece penas e torna delito inafiançável
A morte do cachorro comunitário Orelha, em Santa Catarina, ultrapassou os limites da comoção local e chegou ao centro do debate político em Brasília. O caso impulsionou a mobilização de parlamentares no Congresso Nacional e destravou um projeto de lei que propõe tornar crime hediondo os maus-tratos contra animais.
A proposta alcançou o número mínimo de assinaturas para tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem ferir ou mutilar animais, podendo chegar a cinco anos de prisão quando o crime envolve cães ou gatos. Caso o texto seja aprovado, o delito passaria a ser inafiançável e teria regras mais rígidas para progressão de pena.
Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que o episódio reacendeu a pressão social por punições mais duras. “Depois de mais de 10 anos de luta pelo direito dos animais, um recado está sendo dado: não maltrate animais. As consequências vão ser pesadas”, disse o parlamentar ao comentar a repercussão do caso.
Pressão também no Senado
No Senado, o endurecimento das penas também ganhou força. O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência na tramitação de um projeto de sua autoria que amplia o tempo de prisão previsto na Lei de Crimes Ambientais.
“É inaceitável que maus-tratos ainda aconteçam no Brasil. Hoje sabemos que os animais são seres sencientes, que sentem dor e sofrimento, e isso precisa ser refletido na legislação”, afirmou o senador.
ONGs cobram punições mais severas
Entidades de defesa animal avaliam que, apesar dos avanços recentes, as punições ainda são brandas. A diretora da ONG Focinhos de Luz, Thaisa Calvente, lembra que a Lei Sansão, aprovada em 2020, aumentou a pena para crimes contra cães e gatos, mas não resolveu o problema.
“É preciso tornar as penas mais proporcionais à gravidade dos atos e ampliar a proteção para outras espécies, além de detalhar melhor o que configura maus-tratos”, diz.
Para a fundadora da ONG OPA Rio, Angela Meza, a legislação brasileira deveria seguir exemplos internacionais. “Em países como os Estados Unidos, a pena pode chegar a sete anos de prisão. Aqui, muitas vezes, o agressor é solto rapidamente, o que enfraquece a lei”, afirma.
Caso Orelha
Orelha era um cachorro sem tutor fixo, mas cuidado por moradores da região da Praia Brava, em Santa Catarina. No dia 4 de janeiro, ele foi encontrado gravemente ferido e levado ao atendimento veterinário, mas, devido à gravidade das lesões, precisou ser sacrificado.
De acordo com a Polícia Civil, o animal teria sido agredido de forma violenta por um grupo de adolescentes. As investigações identificaram ao menos quatro suspeitos. O caso é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Como denunciar maus-tratos
Casos de violência contra animais podem assumir diferentes formas, como abandono, agressões físicas, rinhas ou uso abusivo para trabalho. As denúncias podem ser feitas em delegacias, promotorias de Justiça do Meio Ambiente, diretamente ao Ministério Público ou ao Ibama.
As autoridades recomendam reunir provas como fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhos, além de descrever o local, o tipo de agressão e, se possível, informações sobre os suspeitos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e a identidade do denunciante é preservada.
