Os motoristas que trabalham com aplicativos de carona paga poderão ganhar, em breve, pontos de apoio em Campo Grande. Pelo menos, é o que garante o Projeto de Lei 11.704/25, aprovado em segunda discussão e votação pelos vereadores na sessão ordinária dessa quinta-feira (26). A proposta repete outra já em vigor no município desde 2020, no caso, específica para os motoentregadores, e que nunca atingiu o objetivo de dar conforto e segurança aos profissionais.
O texto aprovado determina que os pontos de apoio deverão ser instalados em locais estratégicos, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente, tais como as regiões centrais e comerciais; proximidades de rodoviárias e aeroportos; áreas próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais; regiões de eventos e feiras e demais áreas de alta demanda.
Sobre a estrutura, a matéria garante que os espaços deverão ter infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, incluindo, banheiro, área para descanso e alimentação, tomadas com energia elétrica, internet wi-fi, iluminação, segurança e estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos.
O PL ressalta também que a implantação dos pontos poderá ser realizada por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas e entidades de classe ou utilização de espaços públicos já existentes. Após ser aprovada, a legislatura segue para sanção da prefeita Adriane Lopes, que também pode optar por vetar o texto na sua totalidade ou em partes.
Capital já tinha autorizado criação dos pontos de apoio
O texto aprovado pelos vereadores não é totalmente inédito na cidade. Em 2025, a prefeita sancionou a Lei Complementar 540, que autorizou a criação de pontos de apoio exclusivos para motoentregadores.
Da mesma forma, a matéria determinava que os espaços deveriam ser instalados em locais estratégicos, oferecendo banheiro, energia elétrica, conforto, segurança e estacionamento. O texto atualizou a Lei Complementar 396/2020, que já tratava do mesmo assunto.
A lei ainda determinou que as empresas de aplicativos, tanto de entregas como de transporte individual privado de passageiros, deveriam obrigatoriamente manter, no mínimo, um ponto de apoio em áreas estratégicas, com livre acesso dos seus colaboradores.
Desde 2020, somente um ponto chegou a ser inaugurado pelo Município, em abril de 2022, na Praça dos Imigrantes, na esquina entre as ruas Rui Barbosa e Joaquim Murtinho. No entanto, o local hoje se encontra abandonado e tomado por andarilhos.
