O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conduz duas investigações por crimes ambientais em diferentes regiões do Estado, envolvendo desmatamento ilegal e queimadas sem autorização em áreas de preservação permanente e de reserva legal.
A 1ª Promotoria de Justiça de Batayporã instaurou um Inquérito Civil para apurar o desmatamento de 15,57 hectares de Mata Atlântica em uma fazenda no município de Taquarussu. A área devastada inclui vegetação nativa em regeneração e parte de Reserva Legal, o que torna o caso ainda mais grave.
Segundo o MPMS, o desmate ocorreu entre junho de 2022 e janeiro de 2023, sem autorização ambiental. O Ibama já aplicou multa ao responsável. Um relatório técnico constatou que a área estava preservada antes do desmatamento, contrariando a versão da defesa, que alegava se tratar de pastagem degradada. Imagens de satélite e dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) confirmaram a existência de vegetação nativa.
O proprietário foi notificado a apresentar documentos que comprovem a regularidade ambiental, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) e licenças.
De acordo com a legislação federal, o uso da vegetação nativa da Mata Atlântica só é permitido em casos de utilidade pública ou interesse social, com justificativa formal e autorização ambiental — o que não ocorreu.
Queimadas em Porto Murtinho
Já a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho abriu um inquérito civil contra uma empresa agropecuária, responsável por queimadas ilegais que destruíram 1.444 hectares de vegetação, sendo 925 hectares de Reserva Legal e 266 hectares de APP (Área de Preservação Permanente).
A destruição foi identificada durante a Operação Focus 2024, que utiliza imagens de satélite e dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar áreas atingidas por incêndios. O fogo ainda se espalhou para uma propriedade vizinha, a Fazenda Santa Maria II, destruindo outros 285 hectares, totalizando 1.730 hectares devastados.
Sem autorização ambiental, a atividade infringiu o Decreto Federal nº 6.514/2008. A empresa foi autuada e multada em R$ 1,445 milhão. Além disso, foi notificada a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada) e poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Impactos ambientais
Relatórios técnicos apontam que as queimadas causaram perda de biodiversidade, destruição de habitats de animais silvestres, degradação do solo, prejuízos ao equilíbrio hídrico e emissão de poluentes que comprometem a qualidade do ar.
Contexto das queimadas em 2025
Apesar da gravidade dos casos, Mato Grosso do Sul registra em 2025 o menor número de focos de incêndio em 11 anos. Entre janeiro e julho, o Inpe contabilizou 848 registros, uma queda de 84,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram identificados 5.419 focos.
