Investigação tem como base relatório da CPI do Transporte Coletivo em Campo Grande
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do Consórcio Guaicurus pelo município de Campo Grande. A investigação tem como base o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída na Câmara Municipal, que apontou indícios de danos ao patrimônio público e social.
Segundo o promotor de Justiça George Zarour Cezar, responsável pelo caso, o objetivo do inquérito é verificar irregularidades que possam ter causado prejuízos aos cofres públicos. O relatório da CPI foi encaminhado ao MPE com pedido de indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus e também de gestores e ex-gestores da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
O documento recomenda o indiciamento, por improbidade administrativa, de todos os diretores e ex-diretores do consórcio que atuaram entre 2012 e 2024. De acordo com a CPI, análises de livros contábeis, como livro razão, livro diário e relatórios financeiros, indicam “fortes indícios de operações financeiras simuladas”, que teriam sido usadas para desvio de recursos, com possível prejuízo significativo.
Greve chega ao terceiro dia
Enquanto o inquérito avança, Campo Grande enfrenta nesta quarta-feira (17) o terceiro dia consecutivo de greve dos motoristas de ônibus. A paralisação foi mantida após a categoria rejeitar um acordo proposto em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), mesmo com o aumento da multa diária para R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
O desembargador César Palumbo determinou a circulação mínima da frota em horários escalonados, com até 70% dos ônibus nos períodos de pico. A decisão, no entanto, não foi acatada pelos trabalhadores. Durante a audiência, motoristas chegaram a discutir a possibilidade de retorno parcial, com 40% da frota, mas a proposta foi rejeitada pela maioria em assembleia extraordinária.
Com isso, a paralisação total foi mantida e já é considerada a maior dos últimos 31 anos na Capital, aproximando-se do recorde registrado em 1994, quando a greve durou 72 horas.
Crise financeira e impasse
Durante a audiência, o presidente do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, afirmou que o grupo empresarial enfrenta uma grave crise financeira e não tem recursos em caixa para quitar integralmente os salários atrasados de novembro nem a segunda parcela do 13º salário, que vence no próximo dia 19.
Segundo ele, o consórcio recebeu um repasse antecipado de R$ 3 milhões da Prefeitura, mas parte do valor foi usada para quitar dívidas antigas, como despesas de meses anteriores. Themis também afirmou que o consórcio tem valores a receber do município, incluindo cerca de R$ 4,8 milhões referentes a subsídios do transporte estudantil e um débito acumulado de R$ 39 milhões pela diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, que, segundo ele, não seria paga desde 2022.
A Prefeitura de Campo Grande contesta as informações. Demonstrativos divulgados nesta terça-feira (16) mostram que, somente neste ano, mais de R$ 26 milhões foram repassados ao consórcio para custear gratuidades de estudantes, idosos e pessoas com deficiência. A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a gestão municipal está com os repasses em dia e divulgou comprovantes nas redes sociais oficiais.
Além disso, a Agereg abriu processo para aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento da decisão judicial, e a Procuradoria-Geral do Município ingressou como parte na ação trabalhista para tentar garantir a retomada imediata do transporte coletivo na Capital.
