10/06/2016 11h30
MPE recomenda suspensão de vistoria veicular e cancelamento de empresas credencias
Ddos News
O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul recomendou ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), a suspensão da vistoria para veículos com mais de cinco anos de utilização e ainda o cancelamento do contrato com empresas credenciadas que promovem a atividade de vistoria veicular.
Os motivos, de acordo com o Diário Oficial do órgão, são devido as várias reclamações por parte de condutores em relação a mais uma cobrança tributária ligada a utilização de veículo. O órgão ainda considera supostas irregularidades mediante as vistorias realizadas e desigualdade entre os índices de aprovações e reprovação entre empresas credenciadas e o Detran.
Consta ainda que foi instaurado inquérito civil, para apurar para investigar se há irregularidade nas vistorias feitas por empresas credenciadas, mediante a denúncia que as mesmas realizavam a aprovação de vistoria em veículos, que não cumpriam todas as exigências imposta na legislação.
A vistoria veicular é um decreto assinado em dezembro de 2104, na época pelo governador André Puccineli (PMDB) e foi regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrando em vigência em janeiro de 2015 em Mato Grosso do Sul.
Assim que aprovada, a inspeção vem gerando polêmica e já foi motivo de pedido de suspensão por parte do Denatran.
Entre as alegações feitas pelo Detran na época, para que fosse realizada a inspeção, seriam que a maioria dos acidentes ocasionados seriam por veículos com más condições de manutenção, e através dela a redução seria significativamente.
Porém, conforme o Ministério Público, isso não foi comprovado.
O Detran disse que irá analisar a recomendação, e se posicionará sobre o assunto quando obtiver um posicionamento. O MPE dá prazo de 15 dias para que o Detran se responda a recomendação sobre ameaça de punição por omissão no dever de agir.
