A Prefeitura Municipal de Campo Grande está sendo alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O novo processo trata de um caso de omissão na preservação de uma área ambientalmente sensível situada noa região do bairro Jardim Canguru.
Ao todo, são mais de sete hectares inseridos integralmente em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA 1), com nascentes difusas e cursos d’água do córrego Lajeado, além de vegetação nativa, com registro de fauna vivendo e se reproduzindo no ambiente. Segundo a apuração, a área está se degradando aos poucos.
O MPMS reforça que a ação é fundamentada em laudos técnicos e inspeções realizadas por diversos órgãos e evidencia a existência de ocupações irregulares, construções, despejo de resíduos sólidos e esgoto doméstico, bem como a substituição de espécies nativas por vegetação exótica.
“Tais intervenções violam dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, pontuou o Ministério Público em nota à imprensa nessa quinta-feira (24). Na ação, é cobrado do Município a delimitação e isolamento imediato da área de preservação permanente.
Além disso, também solicita a instalação de placas de advertência ambiental e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada). O MPMS requer ainda a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais. Até a publicação deste texto, a Prefeitura da Capital não tinha se pronunciado sobre a Ação.
