A 32ª Promotoria de Justiça, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades estruturais e de equipamentos na Unidade Especializada de Reabilitação e Diagnóstico (Uerd), vinculada ao Complexo do Centro de Especialidades Médicas (CEM). A medida foi adotada após fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (Crefito-13), que apontou problemas como infiltrações, equipamentos inoperantes e ausência de contrato de manutenção preventiva.
A fiscalização apontou problemas na infraestrutura e na conservação dos equipamentos utilizados nos atendimentos, evidenciando riscos para pacientes e dificuldades na prestação do serviço. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou entraves nos processos de aquisição e manutenção, mas confirmou a chegada de novos aparelhos em 2025, como ultrassom terapêutico, laser duo, e eletroestimuladores. Apesar dos avanços, permanecem pendências relevantes.
A Secretaria de Infraestrutura comunicou que já concluiu projetos de reforma do CEM. As obras incluem revisão completa do layout, correção de infiltrações, substituição de pisos, portas e janelas, além de adequações elétricas e hidrossanitárias. A execução será escalonada para não interromper os atendimentos.
Diante das falhas persistentes, a Promotoria de Justiça converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e determinou que a Sesau apresente comprovação documental das medidas adotadas, incluindo contratos de manutenção, avanços nos processos de compra e ações emergenciais para mitigar riscos até a conclusão da reforma.
Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMS passa a acompanhar de forma sistemática as providências adotadas pela gestão municipal, exigindo comprovação documental sobre correções realizadas, contratos de manutenção e avanços nos processos de aquisição de equipamentos. O objetivo é assegurar que a Uerd ofereça atendimento seguro e adequado, em conformidade com os parâmetros legais e sanitários, garantindo qualidade e proteção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
